SDI-1 considera válida ?venda de carimbo? e exclui pagamento de indenização

Os ministros da SDI-1, deram provimento aos embargos da Telepar e decidiram por sua exclusão do pagamento de indenização correspondente à ?venda do carimbo? ou complementação de aposentadoria.

Pena confirmada a homem que furtou 22 armas do Fórum de Braço do Norte

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Braço do Norte e condenou acusado à pena de dois anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por furto qualificado de armas.

Lei Pelé é aprovada no Senado, sem considerar pontos polêmicos

A dois dias do início da Copa do Mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as alterações na Lei Pelé.

Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil

Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a indenizar João Luiz de Queiroz e Everton Nascimento de Moraes em R$ 3.333,00, por danos materiais, por acidente sofrido pelos dois

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Larissa Manoela: Advogada explica como se proteger de problemas contratuais

É fundamental ter um advogado para analisar as cláusulas contratuais de divisão de rendimentos, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.